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Patricia Falconi
Tapiratiba (SP)
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Perfil Removido
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ Processo n.º (…) CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC XXXXX PE XXXXX20080009444
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERTATÓRIO. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCI...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0003833-57.2013.8.26.0103/50000 - Embargos de Declaração - 29/04/2016 do TJSP
0003833-57.2013.8.26.0103/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Caconde - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Herculano de Almeida e outros -...
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